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Termos e Condições de Compra e Venda da EDESIGNER, com sede na Rua São Bernardo, 12D, São Luís-MA, doravante denominada simplesmente EDESIGNER, e, de outro lado, o cliente, qualificado no momento da compra dos produtos EDESIGNER, doravante denominado simplesmente Cliente.Considerando que a EDESIGNER realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela EDESIGNER em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site EDESIGNER.I. Confidencialidade: é de responsabilidade da EDESIGNER a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através do selo “Site 100% Seguro”.II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone ou de formulário do site.III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos/Serviços podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.I – A conferência da adequação dos serviços/produtos é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estão de acordo com o formulário preenchido na aquisição e solicitação do(s) mesmo(s).

III.II – Serão realizadas a entrega dos arquivos dos serviços prestados via e-mail, ou mediante a solicitação escrita. No caso de produtos, é indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do serviço leva em consideração o tempo proposta para cada etapa do projeto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da EDESIGNER envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente sobre as etapas do projeto.

III.V – No caso da aquisição de produtos que serão enviados via correio, o valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – A EDESIGNER não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela); abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A EDESIGNER não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução dos serviços, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: prazo de desistência da compra do produto/serviços é de até 1 (um) dia corrido.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a EDESIGNER verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela EDESIGNER, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a EDESIGNER, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente.